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A INEFICIÊNCIA DO MODELO TRADICIONAL DE TREINAMENTO DE COMBATE A INCÊNDIO EM PÁTIO ABERTO EM CAPACITAR BOMBEIROS PARA ATUAREM EM TÁTICAS OFENSIVAS DE COMBATE A INCÊNDIOS ESTRUTURAIS

In calor, Combate a incêndios, tecnologia, prevenção de incêndios, ciência do fogo, documentos, apostilas., flashover, incêndio, simulado, temperatura on 26/03/2011 at 20:37

Por Júnior (Serra, Espírito Santo, Brazil)

Capitão do CBMES
Bombeiro Militar desde 1998.
Formado no CFO na ABM-DF com diploma de Engº Seg. Contra Inc. e Pânico.
Bacharel em Direito pela FDV e Pós-Graduado em Gestão Pública pela FAESA.

RESUMO

O presente artigo avalia, por meio de uma revisão bibliográfica, o modelo tradicional de treinamento em combate a incêndio que se desenrola em pátio aberto e como é inadequado para capacitar bombeiros para combaterem incêndios estruturais dentro das edificações sinistradas, destacando a importância do treinamento para eficiência e segurança do combate, as diferenças entre os incêndios estruturais e o que ocorre nos treinamentos em pátio aberto, o binômio segurança-realismo que envolve os treinamentos que buscam eficiência e a doutrina Compartment Fire Behavior Training (CFBT). Conclui-se que os treinamentos nos moldes da doutrina CFBT são seguros e eficientes para capacitarem os bombeiros para conhecer o comportamento do fogo em ambientes fechados, reconhecer os fenômenos que podem decorrer do comportamento extremo do fogo e aplicarem técnicas adequadas ao combate a incêndio de modo ofensivo.

PALAVRAS-CHAVE: COMBATE A INCÊNDIO. TÁTICAS OFENSIVAS. TREINAMENTO.

ABSTRACT

The present article, by means of a bibliographical revision, evaluates the traditional model of firefighting training that occurs in pen areas and how it is inadequate to train firefighters to fight structural fires in offensive tactics, emphasizing the importance of training to ensure efficiency and safety in fire control operations, the differences between structural fires and and what is found in plain area trainings, the safety-realism binomial that involves the firefight training methods that seeks efficiency and the doctrine of Compartment Fire Behavior Training (CFBT). The study realizes that the CFBT methods are safe and efficient to develop in the firefighters the skills to know the compartment fire behavior, to recognize the phenomena that may occur and to apply adequate techniques in offensive firefight operations.

KEYWORDS: FIREFIGHTING. OFENSIVE TACTICS. FIREFIGHT TRAINING.

1. INTRODUÇÃO

A fabricação de equipamentos de proteção individual, neles incluídos os de proteção respiratória, muito foi incrementada em termos tecnológicos nas últimas décadas. Com o equipamento atual o bombeiro é capaz de aproximar-se mais do fogo e do calor para combater incêndios de modo mais eficiente. Desta feita, o combate a incêndio moderno pode ser realizado a partir do interior das edificações. Com essa evolução, a doutrina de combate a incêndio passou a considerar para o combate a incêndios táticas de duas classes: defensiva e ofensiva (OLIVEIRA, 2005, p. 68 e GRIMWOOD, 2008). A primeira consiste no combate externo à edificação sinistrada e a segunda, nas operações de combate realizadas a partir do interior da edificação sinistrada.

Ocorre que o treinamento dos bombeiros não se desenvolveu no mesmo passo. Ainda hoje, no Brasil e até em países desenvolvidos como os Estados Unidos, bombeiros civis e militares são preparados com métodos de treinamentos que eram aplicados no início do século passado, quando o combate era feito exclusivamente de modo defensivo, distante do fogo e externamente à edificação sinistrada. Não se preparam os bombeiros hoje para o combate ofensivo, o que torna esse tipo de combate ineficiente e inseguro.

O presente artigo tem por escopo analisar: a importância dos treinamentos para a eficiência e segurança do combate a incêndio, sobretudo no interior de edificações; a ineficiência do modelo tradicional de treinamento em preparar bombeiros para o combate ofensivo; a necessidade de implementar realismo nos treinamentos e como isso afeta a segurança e, por fim, a doutrina de treinamento chamada de Compartment Fire Behavior Training como proposta eficiente e segura de capacitação de bombeiros para combate a incêndios estruturais de modo ofensivo.

2. A IMPORTÂNCIA DO TREINAMENTO PARA EFICIÊNCIA DO COMBATE E PARA A SEGURANÇA DOS BOMBEIROS

Os corpos de bombeiros (CBs) foram criados originalmente para combaterem incêndios. Depois, com o desenvolvimento das sociedades e a conseqüente ampliação da natureza e fontes dos riscos e ambientes, os CBs foram assumindo a tarefa de atender aos mais variados tipos de sinistros.

Ao assumirem um espectro tão largo de atividades-fim, os CBs foram forçados a desenvolver especialidades em cada área de atividade. Nesse processo, os bombeiros militares alcançaram a expertise em várias áreas de atuação. Entretanto, no combate a incêndio, razão inicial da existência dos CBs, o desenvolvimento de doutrina e técnicas estagnou por um longo período.

Esse decaimento no nível técnico concernente ao combate a incêndio não é exclusividade do Brasil. Nos EUA, assim como no Brasil e nos demais países, a gama de atividades dos corpos de bombeiros expandiu-se e também afetou a evolução do combate a incêndio. Segundo o relatório técnico TR-100 da USFA (United States Fire Administration, 2003), “essa expansão das responsabilidades dos serviços de bombeiros significa que menos tempo e energia estão disponíveis para serem focados nas habilidades de combate a incêndio e nos cenários de incêndio”.

Os bombeiros de hoje, por treinarem uma gama muito grande de atividades, treinam menos combate a incêndio e, consequentemente, acumulam menos conhecimento prático acerca de incêndios. Juntamente com isso, a diminuição das ocorrências de incêndio significa aumento na segurança preventiva, mas tem se traduzido como fonte de insegurança nas operações de combate ofensivo, pois, geram menos oportunidades para os bombeiros acumularem experiência e isso tem sido causa de ferimentos e óbitos no combate.

Um estudo da NFPA sobre morte de bombeiros em incêndios estruturais de 2002 aponta que as três maiores causas de mortes de bombeiros em incêndios são perder-se na edificação, colapso da estrutura e progressão do fogo. O mesmo estudo aponta a falta de experiência em incêndios reais como uma potencial causa das mortes de bombeiros por ferimentos graves conseqüentes do colapso da estrutura ou da progressão rápida do fogo (FAHY, 2002). No mesmo sentido vê-se um relatório técnico especial, da USFA (2003), cujo texto relata que

De 1987-2001 houve uma diminuição de 31% na quantidade de incêndios estruturais nos Estados Unidos. Como resultado desse declínio nos incêndios, os bombeiros em geral possuem menos experiência prática em incêndios que seus predecessores possuíam uma geração atrás. Quando muitos dos mais experientes oficiais aposentam-se, eles são substituídos por jovens e comparativamente menos experientes em incêndios. Como a experiência dos bombeiros de hoje em dia em combater incêndios diminui, há uma grande preocupação nos serviços de bombeiros que a inabilidade para reconhecer flashover e colapso de estruturas – e reagir com rapidez suficiente para evitar ser pego por essas duas condições letais – continuará a ferimentos e baixas aos bombeiros.

(sem destaque no original)

O chefe de bombeiros Edward Hartin (2007a) observa que “a segurança dos bombeiros nas operações de combate a incêndio melhorou minimamente nos últimos 27 anos a despeito do significante avanço tecnológico dos equipamentos de proteção individual”. No Brasil, nem sequer se chegou a fazer estudo semelhante sobre a segurança no combate.

O relatório TR-100 da USFA (2003) que estuda fatalidades de bombeiros em ocorrências e treinamentos, apresenta o seguinte como conclusão:

Os serviços de bombeiros estão diante de um desafio. Melhoras nas medidas contra incêndio, na prevenção e nas técnicas de construção tem resultado em uma diminuição no número de incêndio e em uma redução nos danos por eles causados, tanto em termos de vidas quanto de dólares. Ao mesmo tempo, entretanto, isso tem reduzido as oportunidades para que os bombeiros tenham experiência prática. Treinamento permanece a chave no desenvolvimento de serviços de atendimento bem sucedidos e seguros.

(sem destaque no original)

Some-se a isso os dizeres de Edward Hartin (2007b):

Bombeiros aprendem seu trabalho por meio de um mix de aulas teóricas e treinamentos práticos. A maioria dos treinamentos é conduzido fora do contexto (por exemplo sem fumaça ou fogo) ou em uma simulação de ambiente de incêndio (usando fumaça atóxica, por exemplo). No entanto, isso isoladamente não prepara bombeiros para atuarem sob o calor e a fumaça que eles encontram em um incêndio real ou desenvolve habilidades cruciais na tomada de decisão. Desenvolver esse tipo de expertise requer treinamento sob condições reais de incêndio.

Vê-se assim o quão importante são os treinamentos para conferir eficiência ao combate e segurança aos bombeiros.

3. O DESCOMPASSO DOS TREINAMENTOS EM PÁTIO ABERTO COM INCÊNDIOS ESTRUTURAIS E O COMBATE OFENSIVO

Quase a totalidade dos treinamentos em combate a incêndio no Brasil baseia-se na prática de armação de linhas de mangueira e combate a focos em pátios abertos. Esse tipo de treinamento é eficaz para desenvolver as habilidades de manuseio de equipamentos hidráulicos armação de linhas e operação de esguichos. A questão é que essas habilidades não são as únicas existentes e necessárias para um eficiente combate a incêndio. Na verdade, nas fases do atendimento a ocorrências de incêndio, o combate começa efetivamente após a armação das linhas.

Esse tipo de treinamento exclusivamente em pátio aberto apresenta alguns problemas sérios. O primeiro deles é que o treinamento em pátio aberto não prepara para reconhecer e agir ante aos fenômenos do comportamento do fogo em ambientes fechados.

O comportamento do fogo é completamente diferente em um foco ao ar livre e um cômodo de uma edificação. Focos ao ar livre recebem constante oxigenação e elevam na atmosfera a coluna de ar e gases superaquecida. Quando o foco está dentro de um ambiente fechado, tudo muda. A fumaça começa a ocupar a parte superior do ambiente acumulando-se de cima para baixo e irradiando energia térmica. Essa energia liberada aquece o ambiente e o torna perigoso para os bombeiros. Com o tempo, o combustível do foco sofrendo pirólise decompõe-se mais rápido do que o foco é capaz de queimar. Os gases não queimados acumulam-se na fumaça tornando-a combustível. O foco pode queimar e reduzir a quantidade de oxigênio no ambiente caso o cômodo não seja ventilado (ventilation controlled fire) fazendo com que a queima fique mais incompleta e mais combustível se acumule na fumaça que, superaquecida, pode deflagrar-se violentamente ante à entrada de ar pela abertura de um acesso. Trata-se do backdraft (ou backdraught na grafia britânica). Ou ainda, caso o cômodo seja constantemente ventilado (acessos abertos), os vapores combustíveis liberados dos materiais no ambiente em conseqüência da energia irradiada pela fumaça e os combustíveis presentes na fumaça podem entrar em ignição repentina no que chamam de flashover. Além desses dois fenômenos, em um incêndio em compartimento, os bombeiros estão sujeitos a encarar mais de 10 outros fenômenos de ignição rápida dos gases (rapid gas ignition), tais como flash fire, smoke explosion, flame over, rollover, entre outros (GRIMWOOD; DESMET, 2003, p. 67). Nada disso ocorre nos treinamentos de acordo com os moldes tradicionais e nos incêndios ao ar livre.

Sobre os incêndios em compartimentos, Shan Raffel (1999a) explana o seguinte:

O ambiente em um incêndio estrutural típico pode mudar repentinamente de o que parece relativamente estável para um inferno com temperaturas acima de 1.000º C próximo ao teto e acima de 300º C ao nível do piso. Apesar de repentinas essas mudanças podem ser antecipadas se os indicadores forem reconhecidos. A menos que o bombeiro seja capaz de “ler” os sinais que o incêndio está enviando, ele pode tornar-se uma vítima ao invés de um socorrista. Desta feita é essencial que o bombeiro tenha um sólido entendimento dos fundamentos do comportamento do fogo. Isso só pode ser alcançado dando-se ao bombeiro a oportunidade de testemunhar o desenvolvimento do incêndio em um ambiente realista, seguro, controlado e previsível. O bombeiro pode, então, ver os resultados das diferentes técnicas de combate na dinâmica do ambiente. Isso leva à compreensão das implicações das ações não apenas no fogo, mas também em ocupantes presos, outros bombeiros e nos possíveis efeitos de expansão do fogo para as áreas vizinhas.

[...]

Para que os bombeiros possam atuar de modo completo e seguro nas situações e ambientes perigosos nos quais eles são comumente colocados, eles devem acostumar-se em treinamentos, em um ambiente seguro e menos estressante, às condições reais. Isso gera confiança e permite o reconhecimento das condições que podem ameaçar-lhes a vida.

Segundo o relatório Fire-Related Firefighter Injuries in 2004 (USFA, 2008, p. 6) os bombeiros estão sujeitos a um risco cerca 15 vezes maior de ferimentos em incêndios estruturais do que em outros tipos de incêndios como em veículos e ao ar livre.

Pode-se perceber que os incêndios estruturais são bem diferentes dos que ocorrem ao ar livre, entretanto, continuamos a basear nosso treinamento quase que exclusivamente em ambientes externos, sem reproduzir as condições ambientais e do comportamento do fogo em um incêndio em compartimento. Isso causa ineficiência e insegurança no combate.

Treinar bombeiros para combate a incêndio estrutural sem que eles encarem um incêndio em compartimento e vejam na prática o que se ensina na teoria acerca do comportamento e evolução do foco e da fumaça é equivalente a mandar soldados para o combate sem que tenham disparado um tiro. É como treinar mergulhadores sem que eles mergulhem.

Outro problema do treinamento exclusivamente em pátio aberto é que o ambiente físico de uma edificação é completamente diferente do encontrado no pátio. Quando bombeiros treinados exclusivamente em pátios abertos deparam-se com ocorrências eles sentem enorme dificuldade em se adaptar às condições reais, o que só é mitigado após anos de serviço muitos incêndios enfrentados. A armação de linhas no interior de uma edificação não é feita do mesmo jeito que se faz no pátio aberto, onde se pode montar as mangueiras em linha reta. Em muitos casos não há contato visual entre todos os integrantes da guarnição; o espaço para armação das mangueiras é reduzido pelas paredes, corredores, portas e mobília; o calor é maior e a visibilidade menor; etc. Isso gera ineficiência no combate e insegurança para o bombeiro.

O treinamento exclusivamente em pátio aberto não auxilia os bombeiros a encararem as situações reais de combate ofensivo pela simples razão de que o ambiente em pátio aberto e o fogo ao ar livre em nada se parecem com o que será encontrado em um incêndio estrutural. Treinar os bombeiros exclusivamente em pátios abertos, na verdade, os prejudica, pois os condiciona a atuar em situações muitíssimo diversas daquelas que encontra em um incêndio real, reduzindo ou anulando sua capacidade de atuar com eficiência por estarem condicionados a agir de um modo que não se adequa às características do que está enfrentando.

Não se está aqui desprezando o treinamento em pátio aberto, afinal as habilidades adquiridas nos treinamentos em pátio aberto são base para o desenvolvimento das habilidades necessárias para combate a incêndio estrutural e são plenamente aplicáveis nas táticas defensivas de combate. O que se quer dizer é que o treinamento deve ir além.

O realismo no treinamento no que tange às condições físicas das edificações e o comportamento do fogo são, portanto, fundamentais tanto para a melhora na eficiência das operações de combate desenvolvidas no interior de edificações quanto para evitar fatalidades com os bombeiros nesse tipo de sinistro que podem ocorrer pelo desconhecimento e ou despreparo para lidar com incêndios dessa natureza.

Grimwood e Desmet (2003, p. 45) afirmam que

Em países como a Suécia, Reino Unido e Austrália, programas de treinamento em comportamento do fogo em compartimentos tem reduzido efetivamente a perda de vidas e ferimentos sofridos pelos bombeiros por várias formas de progresso rápido do fogo e resultantes de colapso de estrutura. (original sem destaque)

Nesses países, como também na França, o treinamento com fogo real foi introduzido exatamente para contra-atacar as mortes e ferimentos graves de bombeiros relacionadas às várias formas de progressão rápida do fogo (GRIMWOOD; DESMET, 2003).

Para suprir a falta de experiência prática, é necessário investir em treinamento. O mesmo documento retro mencionado da USFA diz que o treinamento de bombeiros realista, seguro e efetivo é essencial para preparar os serviços de bombeiros para cumprirem suas missões de preservação da vida e da propriedade (USFA, 2003).

Na Suécia, após a morte de dois bombeiros em 1982 devido a uma explosão dos gases combustíveis presentes na fumaça, desenvolveram-se duas frentes de trabalho: pesquisa científica e acadêmica acerca do comportamento do fogo e desenvolvimento de um programa de treinamento para aumentar a segurança dos bombeiros no combate a incêndio incorporando realismo nos exercícios e demonstrações práticas do comportamento do fogo. Nascia o Compartment Fire Behavior Training – CFBT, explicado em detalhes adiante.

Nesse país, a teoria da combustibilidade da fumaça tem sido há muito entendida e os métodos de treinamento prático pelos quais os bombeiros são ensinados a reconhecer, antecipar e como lidar com fenômenos de ignição dos gases remontam meados dos anos 80. Isso reduziu o número de bombeiros mortos por causa de fenômenos de combustão da fumaça de uma média de 3 a cada dois anos para zero, desde a introdução de um programa de treinamento de comportamento do fogo imbuído de realismo (CEDERHOLM apud RAFFEL, 1999b).

Na Inglaterra, em 1997, 3 bombeiros foram mortos em incidentes relacionados à ignição rápida de gases da combustão. O serviço de bombeiros britânico respondeu a isso com a atualização dos treinamentos e a implantação de um programa de CFBT (GRIMWOOD; DESMET, 2003, p. 57).

Próximo de sua conclusão, o relatório da UFSA apresenta um tópico chamado “lições aprendidas” e o inicia dizendo que “o treinamento realista dos bombeiros é essencial para garantir operações seguras em emergências reais” (2003, p.17)

Assim, vê-se o quão necessário é aprimorar os treinamentos de combate a incêndio no Brasil, de modo a inserir o realismo necessário a garantir a segurança e eficiência nas operações de combate a incêndios estruturais e como este trabalho deve estar associado a pesquisas acerca do comportamento do fogo e das técnicas de combate.

4. REALISMO E SEGURANÇA NOS TREINAMENTOS

Uma das práticas modernas em se tratando de treinamento em combate a incêndio que incorpora realismo no treinamento é o Live Fire Training (treinamento com fogo real), ou seja, treinamentos nos quais há simulacros de incêndio com fogo.

A introdução do realismo nos treinamentos, entretanto, apresenta um paradoxo. O incremento dos treinamentos com realismo é necessário para garantir a segurança dos bombeiros nas operações reais. Nesse sentido, quanto mais próximos forem os treinamentos das situações reais, melhor será o treinamento, pois o bombeiro em um incêndio real estará mais alerta ao que pode acontecer, será capaz de ler melhor os sinais que o comportamento do incêndio fornece e poderá reagir com mais firmeza por já ter experimentado na prática as técnicas que precisam ser empregadas. Por outro lado, quanto mais próximo do real forem os treinamentos, mais presentes os riscos que tornam a operação real arriscada estarão nos treinamentos tornando-os menos seguros.

O relatório TR100 (USFA, 2003) aponta que de 1987 a 2001 o índice de ferimentos resultantes de treinamentos subiu 15% enquanto o número de bombeiros no mesmo período cresceu apenas 5%. O mesmo estudo observa que o treinamento com fogo real tem sido um dos tipos de treinamento que lideram as estatísticas em causa de fatalidades.

Tão necessário quanto implementar o realismo nos treinamentos de combate a incêndio a fim de aumentar a segurança nas operações, é necessário prover meios para que os treinamentos, apesar de imbuídos de realismo, sejam seguros, pois não faz sentido que sés treine com mais realismo para evitar mortes em operação e elas ocorram nos treinamentos. Grimwood (GRIMWOOD et al. 2005) observa que assim como as baixas de bombeiros durante o atendimento a emergências são inaceitáveis e mais inaceitáveis ainda são as mortes ocorridas em treinamentos.

Os treinamentos com fogo real ocorrem de algumas formas: 1) pela queima de edificações marcadas para demolição; 2) com simuladores a gás; 3) em edificações construídas para treinamento e 4) em simuladores de incêndio construídos a partir de contêineres metálicos.

O documento TR-100 (USFA, 2003) faz uma análise dos modelos mais implementados de treinamentos com fogo real e traça algumas observações acerca do realismo e da segurança. O relatório nem aborda os treinamentos em pátio aberto, pois, evidentemente, são muitíssimo seguros mas não tem o realismo necessário.

Quanto aos treinamentos em simuladores a gás, o TR-100 aponta que

Em muitos casos, treinamentos em simuladores a gás levou a comportamentos aprendidos que tem, na verdade, um impacto negativo na segurança em ocorrências e resultaram em acidentes. Uma crítica aos simuladores a gás é que eles falham em ensinar aos bombeiros como reagir às condições do fogo, não abordam a importância de avaliar o tipo e a construção da edificação sinistrada e eficientemente “ler” as condições da fumaça.

Acerca das pistas com gás, Grimwood e Desmet (2003, p. 48) afirmam que “o uso de sistemas abastecidos com GLP não servem adequadamente para ensinar o comportamento do fogo”. O mesmo raciocínio é válido para o GNV. Apesar do fogo ser real nesses simuladores, ele não se desenvolve, não se comporta e não reage às técnicas de combate como um fogo real em compartimento.

Em alguns corpos de bombeiros nos EUA e Inglaterra e outros países da Europa, usam-se edificações abandonadas ou prestes a serem demolidas para treinamento provocando nelas um incêndio. Essa situação é diametralmente oposta às pistas com focos sólidos ao ar livre. O realismo é total, mas o controle sobre o fogo é praticamente nenhum, o que reduz a segurança a níveis perigosos.

No parecer da USFA (2003, p.13),

O uso de uma estrutura adquirida geralmente oferece o cenário mais realista em que se pode treinar bombeiros em métodos e operações de combate ao fogo. O elemento simulação nesse tipo de treinamento é mínimo. Uma vez iniciado o fogo, ele mais razoavelmente se aproxima da “coisa real” comparado a um simulador a gás.

Além de ser um treinamento economicamente inviável (a destruição da estrutura pelo fogo não permite muitas execuções com segurança) não há “realismo”, já que realismo se refere ao que é próximo ao real. Nos incêndios provocados em edificações abandonadas, o fogo é efetivamente real. Isso não é de todo bom, pois não há controle sobre o desenvolvimento do fogo, o que prejudica a segurança.

Sobre esses treinamentos, Grimwood e Desmet (2003, p. 46) observam que

Experiências anteriores têm demonstrado que treinamentos com incêndios provocados para esse fim em edificações abandonadas ou desocupadas podem frequentemente romper a tênue linha entre realismo e segurança, mesmo onde padrões e diretrizes nacionais são fielmente seguidos. Esses incêndios para treinamento também provêem uma larga variedade de situações e condições que são normalmente imprevisíveis e que podem ser difíceis de serem repetidas ou controladas a bem da uniformidade no ensino dos princípios básicos.

Em contrapartida, quanto a estruturas específicas para treinamento, eles assinalam que

Na Europa, há muito se reconhece que estruturas especialmente projetadas com otimização da carga incêndio geometricamente posicionada em um compartimento provê o mais seguro ambiente em que se pode ensinar bombeiros como incêndios em compartimentos se desenvolvem bem como demonstrar técnicas de controle e extinção do fogo. Tais instalações também se apresentam como a opção mais viável economicamente para treinar bombeiros que permitem recriar com eficiência condições reais, mas seguras. (2003, p. 46)

A formatação inicial do CFBT, desenvolvida na Suécia nos anos 80 usa instalações construídas, mas a partir de contêineres navais metálicos. Com essa modelagem, eles foram (e são) capazes de demonstrar de modo eficiente a formação, acúmulo, transporte e ignição dos gases resultantes da pirólise dos combustíveis sólidos em um compartimento, bem como técnicas de combate.

Grimwood e Desmet (2003, p. 47) fazem a seguinte observação:

É essencial lembrar que essas estruturas modulares são apenas simulacros de condições mais realistas e o fogo no treinamento nunca poderá replicar o fogo real por questões de segurança. Não há muita carga incêndio durante os treinamentos e os eventos experimentados dentro dos simuladores, em geral, ocorrem mais rapidamente no ‘mundo real’ em um ambiente compartimentado que é genuinamente desconhecido para o bombeiro. Ainda assim, os simuladores modulares são tão realistas quanto se pode querer para o treinamento de bombeiros.

Vislumbra-se então a doutrina (denominada CFBT) de treinamento em comportamento do fogo em ambientes fechados e técnicas de combate ofensivo com uso de contêineres marítimos como opção que dosa de maneira adequada segurança e realismo no treinamento e prepara bombeiros para o que enfrentarão na prática.

5. CFBT – COMPARTMENT FIRE BEHAVIOR TRAINING: TREINAMENTO COM REALISMO E SEGURANÇA

O CFBT – Compartment Fire Behavior Training (treinamento em comportamento de incêndio em compartimento) nasceu, como visto anteriormente, na Suécia em resposta à necessidade de aprimorar o treinamento dos bombeiros para melhor prepará-los para os combates realizados no interior das edificações. O acidente com 2 bombeiro em 1982 que desencadeou a o surgimento do CFBT foi investigado (como ocorre normalmente na Suécia, Inglaterra, EUA e outros países) e chegou-se à conclusão que os bombeiros não conheciam adequadamente o comportamento do fogo no interior de uma edificação e não estavam preparados para reagir aos fenômenos que podem surgir.

Para um melhor conhecimento do comportamento do fogo, os suecos implementaram um programa de pesquisas científicas. Para capacitar os bombeiros a entenderem o comportamento do fogo em interiores, a reconhecer os sinais indicativos dos fenômenos que podem ocorrer e a reagir adequadamente ante a tais fenômenos, foi implementado um programa de treinamento em simuladores construídos a partir de contêineres metálicos, o CFBT. Finalmente, para a análise e desenvolvimento de técnicas de combate os bombeiros associaram-se com o meio acadêmico nos trabalhos científicos de pesquisa.

O CFBT é uma concepção de treinamento que visa, por meio de teoria e exercícios realistas, preparar bombeiros para as situações que encontrará em um combate a incêndio estrutural. O CFBT tem sido desenvolvido e aprimorado em outros países por estudiosos (bombeiros e acadêmicos) do assunto.

Segundo Grimwood e Desmet (2003, p. 51),

O modelo sueco original de treinamento envolveu o incremento da percepção da formação, transporte e ignição dos gases combustíveis. O objetivo era demonstrar claramente como os incêndios tendem a evoluir sob variados parâmetros de ventilação, ensinando os bombeiros como agir frente às várias formas de progresso rápido do fogo e mostrando a eles o efeito prático de suas ações e omissões em um incêndio em um compartimento.

Edward Hartin, um dos modeladores da concepção atual do CFBT explica da seguinte forma: O CFBT integra tópicos relativos a comportamento do fogo, ventilação e convecção do foco em um contexto de combate a incêndio estrutural.

Hartin (2007a) acrescenta que

Operações de combate a incêndio seguras e eficientes exigem: 1) sólida compreensão de como o fogo desenvolve-se dentro de um cômodo ou edificação; 2) habilidade para “ler” os indicadores do comportamento do fogo; 3) conhecimento de como operações táticas irão influenciar o desenvolvimento do fogo e o ambiente no interior da edificação; 4) elevado nível de destreza na aplicação desses conceitos.

Geralmente os tópicos de comportamento do fogo, ventilação, táticas de combate a incêndio estruturais e treinamento com fogo real são considerados tópicos relacionados,mas independentes nos treinamentos de bombeiros.

O CFBT provê uma grade integrada para o desenvolvimento do conhecimento e das habilidades do combate a incêndio estrutural. Enquanto os programas CFBT variam em duração e conteúdo específico, eles geralmente integram os seguintes tópicos e treinamentos: comportamento do fogo (básico), evolução de um foco em compartimento, comportamento extremo do fogo, indicadores de comportamento do fogo e táticas de ventilação e extinção do fogo.

Apesar de parecer tão elementar, o básico sobre comportamento do fogo é o ponto de partida para compreensão tanto do desenvolvimento do fogo [em compartimentos] como das operações de combate ao incêndio. Entretanto, a maior diferença entre simples definições de termos e conceitos em livros e o CFBT é a direta aplicação da teoria em situações práticas e reais.

Segundo Grimwood e Desmet (2003),

Uma análise das baixas de bombeiros em incêndios estruturais mostrou erros comuns que são geralmente resultado de inexperiência ou de uma abordagem reativa. Os princípios do CFBT devem ensinar os bombeiros a serem mais proativos e antecipar possíveis eventos antes de ocorrerem. Eles devem também tornar-se mais atentos no desenvolvimento de uma abordagem tática e seus efeitos caso não adotada. [...] Tomado como um dos meios de aumentar a segurança dos bombeiros, o CFBT até então provou-se o mais seguro e efetivo método de atingir essa meta.

O manual de tática de combate a incêndio do Centro Para Gerenciamento de Crises e Emergências (GRIMWOOD; DESMET, 2003, p. 46-47) traz o seguinte acerca da utilização de contêineres para CFBT:

Os contêineres navais metálicos oferecem versatilidade, adaptabilidade e uma abordagem modular pronta na construção barata, mas eficiente para construção de “burn buildings” ou simuladores flashover. O módulo composto de compartimento de observação, janela e compartimento de ataque construído a partir de contêiner tem sido usado na Europa por mais de 20 anos para demonstrar o crescimento do fogo e os fenômenos rollover, flashover e backdraft, por permitir aos bombeiros testemunhar a formação, movimentação e ignição dos gases em ambientes extremamente próximos com a segurança como primeira preocupação. Ë desses cômodos que os bombeiros são capazes de praticar e avaliar as várias opções de técnicas de controle e extinção do fogo, oferecendo a eles uma experiência inigualável e fornecendo um elemento de confiança em relação aos incêndios estruturais. Os simuladores são também usados para ensinar técnicas de abertura de portas enquanto reconhecem externamente uma gama de condições do fogo, incluindo os focos subventilados.

À medida em que o programa de treinamento desenvolveu-se, os procedimentos de segurança e o design dos simuladores para CFBT avançaram associados a muita pesquisa científica. A intenção foi produzir simuladores que fossem seguros, mas eficientes em reproduzir condições realistas. Com a geometria básica dos contêineres metálicos sendo ideal para criar exercícios de ignição da fumaça que possam ser repetidos, uma abordagem universal evoluiu no design e uso dessas instalações para ensinar vários aspectos do comportamento do fogo. Como exemplo, há módulos de observação para flashover [nos quais os instruendos ficam dentro do módulo observando o fenômeno], unidades com janelas para backdraft [para que a observação possa ser feita do exterior] e módulos de combate tático onde a abordagem da porta e o avanço da equipe são praticados. As especificações de design e métodos de uso variam nos muitos tipos e ainda podem oferecer adaptações locais, enquanto permanecem conforme o modelo sueco original.

Como se vê, há um largo espectro de estruturas que pode servir de base para treinamentos e pesquisa, contudo, os relatos apontam para a modelagem sueca de treinamento com uso de contêineres marítimos (CFBT) visando preparar os bombeiros no conhecimento do comportamento extremo do fogo em compartimento e no uso de técnicas de combate adequadas.

6. CONCLUSÃO

No presente estudo foi visto como os treinamentos são importantes para conferirem eficiência para o combate a incêndio e segurança para os bombeiros, contudo, também se discutiu como o modelo tradicional de treinamento em pátio aberto não prepara os bombeiros para as operações de combate a incêndio ofensivas, mais comuns nos dias atuais devido aos avanços nos EPIs, devido às diferenças entre o ambiente e o comportamento do fogo no treinamento e as condições do ambiente e do fogo nos incêndios estruturais reais. Viu-se que uma saída é o incremento dos treinamentos com realismo. No entanto, quanto mais os treinamentos parecem-se com incêndios reais, mais os riscos de incêndios estão presentes nos treinamentos. Foi abordado que muitas das práticas de treinamento com fogo real, ou não são realistas o suficiente ou não são seguras. O modelo sueco do treinamento a partir de contêineres metálicos tem se mostrado eficiente no treinamento, pela redução no número de mortes e acidentes nos países onde foi implementado e, ao mesmo tempo, seguro, pelo baixo índice de acidentes relatados ao longo de mais de 20 anos de aplicação.

Conclui-se que a modelagem do CFBT de treinar os bombeiros para analisar o comportamento do fogo em recintos fechados e em técnicas de combate é algo a ser buscado nos treinamentos de combate a incêndio para somar-se aos treinamentos em pátio aberto.

REFERÊNCIAS

- FAHY, Rita F. U.S. Fire service fatalities in structural fires, 1977-2000. Quincy, MA: National Fire Protection Association, 2002.

- GRIMWOOD, Paul; DESMET, Koen. Tactical Firefighting: a comprehensive guide to compartment firefighting and live fire training. Londres: CEMAC, jan, 2003.

- GRIMWOOD, Paul. et alii. 3D Firefighting: techniques, tips, and tactics. Stillwater, OK: Fire Protection Publications. 2005.

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Gerenciamento de Desastres

In bombeiro, Defesa Civil, Desastres, SCI, simulado on 21/06/2009 at 10:58

É necessário otimização da Defesa Civil no Brasil para proteção da população e meio ambiente

Por Luiz Carchedi
Desde que passou a viver de forma gregária, organizado em sociedade, o ser humano defronta-se com os cataclismas da natureza que, em maior ou menor grau, causam devastação, danos e perdas materiais e de vidas. Modernamente, vivendo em complexos aglomerados urbanos e com a crescente industrialização, os países desenvolvidos e em desenvolvimento, vêem-se às voltas com desastres naturais ou tecnológicos, cujos efeitos destrutivos foram potencializados porque o acidente, às vezes, não se restringe tão somente à área imediatamente ao alcance de sua influência, mas tem o poder de atingir até as futuras gerações, na medida em que atuam modificando o meio ambiente.

Conscientes dos incalculáveis prejuízos que esses acidentes provocam, os países mais organizados estudaram e criaram estruturas administrativo-operacionais para a prevenção, enfrentamento e minimização dos resultados de catástrofes naturais e tecnológicas em seus territórios e, não raro, esse aparato se desloca para fora de suas fronteiras para socorrer nações com menores recursos e golpeadas por desastres de grande magnitude.

No final do século passado e no início do atual, estamos testemunhando o nascimento de uma nova e mais virulenta forma de ameaça à humanidade. São os atentados terroristas, como o que atingiu Nova Iorque, em 11 de setembro de 2001, destruindo as torres do World Trade Center, que podem gerar massivas perdas de vida e profundos danos ao meio ambiente, através do emprego de armas portáteis NBC (nucleares, biológicas e químicas). Essa nova forma de desastre tem consumido o tempo de especialistas e pesquisadores na busca de soluções para fazer face aos novos desafios.

O Brasil, infelizmente, está no grupo dos países que pouca importância dá aos problemas dessa ordem e que carecem de uma cultura prevencionista para enfrentamento de emergências de grande complexidade. O último exemplar do relatório decenal-92/02 (World Disaster Report – Foco na Redução dos Riscos) da Cruz Vermelha Internacional, aponta nosso país como “campeão” das Américas, em mortes causadas por desastres naturais. Ficamos a frente também de países como: Afeganistão, Coréia do Norte, Moçambique, Tanzânia e Sudão (Jornal da Tarde-SP, de 17/07/03). Como explicar que um país tão privilegiado pelo Criador, onde praticamente não existem cataclismas naturais, possa ter mais vítimas de catástrofes que países não tão bem aquinhoados e que constantemente sofrem com terremotos, tsunamis, furacões, etc.

Nosso sistema de Defesa Civil é praticamente inexistente, sendo deslocado de Ministério em Ministério, sem conseguir imprimir um modelo eficiente de proteção à população civil. Exemplos, temos todos os anos, destacando-se o grande incêndio florestal em Roraima em 1998 e o desabamento do Osasco Plaza Shopping, em São Paulo, em 1996. Nesse campo de atuação não há espaço para improvisações. Se não houver uma estrutura federal bem equilibrada administrativa e operacional, bem como o desenvolvimento de uma cultura prevencionista, estaremos condenados a ficar lamentando perdas de grande monta de vidas humanas, do meio ambiente e do patrimônio. Portanto, é nessa intenção que apresentamos nosso trabalho.


FRANCESA

Embora os objetivos da Defesa Civil sejam os mesmos em qualquer parte do mundo, a maneira de implementá-la varia de acordo com a cultura e os costumes de cada país. Existem dois modelos dos mais testados na atualidade, o francês e o americano, os quais o artigo vai abordar. Talvez pelo fato do continente europeu ter vivenciado duas grandes guerras, seus países, via de regra, possuem boa estrutura de Defesa Civil. Destacamos a França, que construiu um modelo bastante eficiente, com órgãos permanentes e temporários, obedecendo uma orientação centralizada, amparada por legislação pertinente e recursos humanos e materiais de acordo com as necessidades levantadas por planejamento.

A Defesa Civil está constituída como uma Secretaria, subordinada ao Ministério do Interior. Respalda-se em extenso ordenamento jurídico, do qual destacamos a Lei de 22 de julho de 1987, relativa à organização da Defesa Civil e o Decreto de 31 de julho de 1990, relativo à constituição e organização dos órgãos de Defesa Civil. Administrativamente essa Secretaria é composta por quatro Diretorias que atendem, respectivamente, às áreas de:

· Diretoria de Administração e Modernização – recursos humanos, equipamentos, comunicações e sistemas de informação, recursos financeiros e questões jurídicas;

· Diretoria de Prevenção e de Proteção – prevenção de crises, riscos naturais e tecnológicos, riscos de edificações, planos de proteção e riscos nucleares;

· Diretoria de Serviços de Socorro e de Corpos de Bombeiros - administração dos Corpos de Bombeiros, formação, coordenação dos órgãos de socorro, relações industriais e administração da Escola Nacional de Estudos de Defesa Civil;

· Diretoria de Organização dos Órgãos de Socorro e da Defesa Civil – coordenação operacional, gerenciamento dos recursos aeronáuticos, equipes especializadas em inativação de artefatos explosivos e comando das organizações militares empenhadas na Defesa Civil.

Estrutura

Operacionalmente, a Secretaria de Defesa Civil dispõe de uma estrutura de informação e comunicação, funcionando 24 horas por dia, em três níveis: Nacional – Centro Operacional de Ajuda à Decisão – COAD; Inter-Regional – Centro Inter-Regional de Comunicação de Defesa Civil – CIRCOSC; Departamental – Centro Departamental de Operações de Incêndio e Socorro – CODIS. Além disso, conta permanentemente com os seguintes recursos: 2.720 funcionários civis e militares; 29 aviões; 34 helicópteros; cinco unidades de intervenção; 10 destacamentos de intervenção à catástrofe aerotransportáveis – DICA; 950 veículos. Integrando temporariamente, de acordo com as necessidades, a Defesa Civil conta com: 12.653 Postos de Bombeiros; 231.500 Bombeiros, sendo 200.000 voluntários (7.000 médicos), 8.500 militares, 23.000 profissionais; 5.000 veículos de primeiros socorros; 5.600 caminhões tanques; 3.600 carros de combate a incêndios; 3.875 de outros veículos; 61 Postos Móveis de Primeiros Socorros de nível um – PSM1, que permitem atender 25 vítimas graves; 21 Postos Móveis de Primeiros Socorros de nível dois – PSM2, que permitem atender de urgência 500 vítimas. Na eventualidade de uma catástrofe, o sistema é desencadeado de modo automático por força de planos de contingência nos três níveis: nacional, regional e departamental. Esses planos são uma obrigação legal dos órgãos responsáveis pelo atendimento emergencial, não permitindo dúvidas quanto a quem cabe a direção e o comando na deflagração do atendimento.

Finalizando o sistema francês, temos que destacar um órgão de suma importância para a criação da cultura prevencionista de Defesa Civil que é o Instituto Nacional de Estudos de Defesa Civil – INESC, antiga Escola Nacional de Oficiais de Bombeiros e, a partir de 1994, além de formar os oficiais dos Corpos de Bombeiros Profissionais e Voluntários, também é encarregado da formação dos responsáveis pela Defesa Civil, destacando-se, principalmente, autoridades públicas do Executivo, do Legislativo e do empresariado em geral.

AMERICANA

A Defesa Civil americana difere bastante da sua congênere francesa. Sua estrutura tem início na década de 60 e início de 70 quando seguidos desastres provocados por furacões e terremotos determinaram a criação de um órgão no Ministério da Habitação e Desenvolvimento Urbano que ficou conhecido como FDAA – Administração Federal para Assistência a Desastres. Entretanto, as atividades de gerenciamento nas emergências estavam muito fragmentadas. Com o advento de plantas de geração de energia nuclear e de produtos perigosos, mais de cem órgãos federais, além de programas e políticas estaduais e locais, foram envolvidos em algum aspecto da resposta a desastres, motivando que a Associação Nacional de Governadores solicitasse ao presidente Carter que centralizasse as funções em um órgão federal. Dessa forma, em 1979, criou-se a Agência Federal de Gerenciamento de Emergências – FEMA, que absorveu o FDAA e todos os demais órgãos existentes, assumindo também as responsabilidades de Defesa Civil que lhe foram repassadas pelo Ministério da Defesa. No organograma administrativo norte-americano, a FEMA é um órgão independente que responde diretamente ao presidente. Atualmente, a FEMA emprega diretamente 2.500 pessoas e conta com 5.000 reservistas, administrando 28 Forças – Tarefas, cada qual com 31 técnicos especializados em alguma atividade atinente à prestação de socorro.

Contingência

O sistema americano também prevê a elaboração de planos de contingência, porém sem a obrigatoriedade do modelo francês, recomendando o emprego do Sistema de Comando em Emergência – CIS. Esse sistema de gerenciamento pressupõe que os órgãos responsáveis por emergências de uma comunidade reúnam-se e, de comum acordo, estabeleçam os procedimentos operacionais, elaborem os planos de atuação em pontos sensíveis e, principalmente, nomeiem quem exercerá as funções de comando.

A Prefeitura de Nova Iorque criou, em 1996, a Secretaria de Gerenciamento de Emergências e investiu 25 milhões de dólares, para que esse órgão coordenasse o atendimento de emergências na cidade, mas ele foi incapaz de fazer com que o Corpo de Bombeiros e o Departamento de Polícia nova-iorquinos falassem a mesma língua. As conseqüências foram: ausência de procedimentos e falhas de comunicação, de compartilhamento de informações, de controle da situação e de comando das operações, conforme ficou apurado por uma auditoria externa realizada por uma empresa de consultoria. Os resultados decorrentes do atentado terrorista contra o World Trade Center, em 2001,     e do furacão Katrina, recentemente, demonstraram não ser boa a política de deixar exclusivamente aos órgãos operacionais locais a responsabilidade dessas definições.


DEFESA CIVIL BRASILEIRA

A Defesa Civil no Brasil teve seu início em 1942. Originou-se da doutrina militar em tempo de guerra, que se preocupava com a proteção das populações urbanas em território nacional, na eventualidade de sofrerem um ataque aéreo. O serviço recebeu o nome de Defesa Passiva Antiaérea e o modelo seguia o padrão desenvolvido pelos ingleses e os americanos que sofriam bombardeios das forças aéreas alemãs e japonesas.

Com o fim do conflito, o órgão foi extinto em 1946. Anos mais tarde, o Estado Maior das Forças Armadas e a Escola Superior de Guerra elaboram trabalhos, justificando e propondo a criação do Sistema Nacional de Defesa Civil que, por vários motivos, não evoluíram.

Em 1966, no Estado do Rio de Janeiro, ocorrem inundações, deslizamentos de encostas e desabamentos, resultando em 1.200 mortos e 46.000 desabrigados, o que levou o executivo estadual a criar a Comissão Estadual de Defesa Civil, pioneira no Brasil. Na Constituição de 1967, o Governo Federal voltou a demonstrar interesse pelo assunto quando estabeleceu no artigo 8º, item XII, que competia à União organizar a defesa permanente contra calamidades públicas, especialmente no tocante à seca e às inundações.

Em 1969, por meio do Decreto-Lei nº 950, foi instituído no Ministério do Interior, o Fundo Especial para Calamidades Públicas, fixando a dotação de recursos e outras providências. A regulamentação do fundo prevê o atendimento às populações atingidas por calamidades, quando reconhecidas pelo Governo Federal, para aquisição de medicamentos, alimentos, agasalhos e pagamento de transportes, reembolso de despesas com preservação de vidas humanas, efetivadas por entidades públicas ou privadas prestadoras de socorro na área de flagelo. Deste total, 5% são para o treinamento e aperfeiçoamento de pessoal para calamidades.

Em dezembro de 1988, foi organizado o Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC, com o objetivo de planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades (Art. 21, inciso XVIII da Constituição/88), integrando a atuação dos órgãos e entidades de planejamento, coordenação e execução das medidas de assistência às populações atingidas por fatores anormais adversos, assim como de prevenção ou recuperação de danos em situação de emergência ou em estado de calamidade pública.

Atualidade

Por esse breve histórico depreende-se que a filosofia de proteção às populações civis aos eventos catastróficos massivos só existiu em tempo de guerra e, quando foi reativada, já nos fins dos anos 60, a preocupação centrou-se em inundações e, sobretudo, na seca. Esse foi um grande erro de objetivo, pois, tanto as inundações como as secas são eventos periódicos e previsíveis, e a seca, embora seja um flagelo para nossos irmãos nordestinos, não pode ser alinhada como catástrofe, no sentido que a Defesa Civil, no mundo todo, empresta ao termo.

Esses erros conceituais, infelizmente, perduram até os dias de hoje. Nossas políticas no campo da proteção contra eventos de grande magnitude são patéticas, preocupam-se com os efeitos e não com a prevenção. Continuam, de certa forma, a trilhar os caminhos traçados pela estratégia militar dos anos 40.

Até hoje nenhum presidente da República preocupou-se verdadeiramente em dar à Defesa Civil um papel de pólo irradiador de políticas prevencionistas de desastres e de coordenação de medidas operacionais quando, por acaso, um evento extrapola a capacidade de resolução operacional de um município ou estado-membro. A ordem é aguardar que o estado ou o município peça ajuda, o que nem sempre ocorre, por um lado, por divergências políticas pessoais ou partidárias, por outro, por absoluta falta de visão prevencionista, que sem dúvida, não faz parte da cultura do dirigente brasileiro. O máximo que, apressadamente, os governantes estaduais ou municipais, fazem é declarar “estado de calamidade” para terem acesso às verbas especiais e liberdade para fazerem aquisições sem o crivo da lei das licitações.

Exemplos

Essa inapetência organizacional pode ser exemplificada por dois acontecimentos do passado recente em nosso país. O primeiro foi a formidável inundação de Santa Catarina, em 1982, quando 84% das terras firmes daquele Estado ficaram submersas e nenhum plano de enfrentamento às grandes catástrofes ou ação de coordenação foi desenvolvido pelo Governo central. O outro exemplo, mais atual, foi o incêndio florestal no Estado de Roraima, em 1998, onde ficou patente a desorganização dos trabalhos de combate às chamas e a falta de coordenação dos recursos operacionais disponíveis. Só se conseguiu uma certa ordem quando os diversos órgãos envolvidos passaram a ser gerenciados pelo exército e o comando foi entregue a um general, como se combater incêndios fosse uma operação de guerra. Além de termos que assistir aulas de como manejar e gerenciar situações de grande emergência, dadas pelos nossos irmãos argentinos, que para lá foram sem serem sequer solicitados por qualquer autoridade brasileira, de quebra, tivemos que nos envergonhar e assistirmos calados a reprovação da opinião pública mundial pela nossa incapacidade em zelar por nossas reservas florestais.

Na mesma linha de equívocos vêm quase todos os estados-membros. Alguns só possuem Coordenadorias de Defesa Civil no papel. A maioria coloca esse órgão na estrutura administrativa da Secretaria de Segurança Pública e sua competência às suas polícias militares. Poucos, como Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Amazonas procuram estabelecer um mínimo de políticas prevencionistas de Defesa Civil, inserindo suas coordenadorias na estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros. Embora não seja necessário que a Coordenadoria integre a organização bomberil, tal acontece pela ausência quase absoluta de civis nesse meio. De novo, identificamos no cerne da questão, a doutrina militarista. Não que essa doutrina seja má em sua essência, mas é que não faz parte de sua filosofia de atuação a preparação para o enfrentamento de catástrofes naturais ou provocadas pelo homem.

É necessário promover uma revolução na cultura de Defesa Civil no Brasil, quebrar os paradigmas atuais, enxergar as coisas por um outro ângulo, reformular conceitos preestabelecidos. É preciso, acima de tudo, inovar. O Brasil necessita que o órgão federal, de fato, coordene e controle um Sistema Nacional de Defesa Civil, tanto doutrinária como operacionalmente, e que em caso de calamidade possa mobilizar todos os recursos quer sejam federais, estaduais ou mesmo municipais, para minimizar os efeitos desse evento no que diz respeito à preservação da vida humana, do meio ambiente e do patrimônio.


PROPOSTAS DE MUDANÇAS

Concluindo essa linha de pensamento, acreditamos que as seguintes ações devam ser implementadas pelo Governo Federal, para a consecução de políticas públicas de Defesa Civil que propiciem a universalização da prestação de serviços de emergências na eventualidade de eventos catastróficos:

*Criação de uma Secretaria Especial, com status de ministério, para a Defesa Civil e Emergências

A justificativa para isto é que todos os anos a população brasileira luta para recuperar-se das perdas sofridas pelas inevitáveis enchentes e outros eventuais fenômenos, mesmo neste país abençoado pela ausência de grandes calamidades da natureza. Esse tipo de órgão pode ter que decidir com rapidez e utilizando recursos de vários ministérios, portanto deve estar ligado diretamente ao presidente da República e em nome dele desenvolver suas ações. A atual Secretaria de Defesa Civil, embora possua uma estrutura administrativa, carece de identidade, mostrando-se ineficiente todas as vezes que se faz necessário, principalmente na área operacional. Já transitou por diversos ministérios e atualmente estaciona, sem a devida importância, no Ministério da Integração Nacional.

O objetivo desta Secretaria Especial seria implantar doutrina e operacionalizar um Sistema de Defesa Civil nos moldes modernos, que possa fazer face aos eventos catastróficos naturais e às calamidades derivadas da ação humana, criminosa ou culposa, como os incêndios florestais e vazamentos de fontes de energia nuclear, bem como os acidentes que envolvem transportes de produtos perigosos e ameaçam o meio ambiente, através da poluição, e, atualmente, a preocupação com os efeitos massivos resultantes de atos terroristas com o emprego de armas N.B.C. (nucleares, biológicas e químicas).

Os recursos para a implantação serão baixos haja vista já existir uma estrutura em funcionamento. Somente serão necessários alguns ajustes funcionais.

*Criação da Agência Nacional de Defesa Civil e Emergências

Da mesma forma que outros ministérios, a Secretaria Especial de Defesa Civil e Emergências, também teria uma agência com a finalidade de aglutinar todas as organizações públicas, privadas e voluntárias que de alguma forma interagem com assuntos pertinentes à Defesa Civil.

Sua função seria permitir a constante troca de informações e debates dos problemas que possam atingir de modo calamitoso a sociedade brasileira, funcionando como órgão de assessoramento do secretário na formulação de políticas de Defesa Civil.

Da mesma maneira, os recursos para implantar a agência serão bastante modestos, uma vez que a participação nesse colegiado será do interesse dos atores no campo da prevenção e eles já estão disponíveis.

*Criação da Escola Nacional de Defesa Civil e Emergências

Atualmente, inexiste uma política nacional coordenada sobre Defesa Civil, tanto doutrinária quanto operacionalmente. É imprescindível que nossa classe política se familiarize com essa área em que pouquíssimos políticos podem dizer que agem com desenvoltura. As conseqüências se refletem na população atingida por desastres.

A Escola Nacional daria capacitação técnica gerencial em Defesa Civil às autoridades do poder executivo, formar multiplicadores estaduais em administração operacional de eventos massivos, desenvolver cursos de capacitação em nível estratégico para a classe política e promover e divulgar a pesquisa científica na área de grandes emergências.

Os recursos para a implantação desse centro de excelência deverão ser moderados porque o Governo Federal, atualmente, já dispõe de espaços físicos adequados para implantação da E.N.D.C.E., bem como alguns Corpos de Bombeiros estaduais como: São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Pernambuco entre outros, possuem escolas que podem abrigar os cursos de capacitação em Defesa Civil regionalmente, minimizando bastante os investimentos no setor.

*Código Federal de Defesa Civil e Emergências

Às autoridades competentes no campo de Defesa Civil falta a ferramenta legal para tornar efetiva a prevenção e o enfrentamento de sinistros de grandes proporções. Lastreada na contra cultura nacional de ser o país do “jeitinho”, a cultura do improviso é levada ao exagero. Por incrível que pareça, não temos, até os dias de hoje, uma norma federal sequer que ampare a segurança coletiva dos milhões de usuários das edificações disseminadas no território nacional, sem as condições adequadas de utilização.

O objetivo deste Código seria: Propor e aprovar um conjunto normativo que contemple a prevenção de sinistros e emergências de qualquer natureza, principalmente, as derivadas dos riscos nucleares, biológicos e químicos, que modernamente têm se constituído nas principais ameaças à coletividade; Impor penalidades exemplares aos ineptos ou irresponsáveis; Estabelecer, entre as inúmeras organizações que interagem em uma calamidade, uma estrutura operacional com definição de coordenação e responsabilidades; Nortear os códigos estaduais de proteção contra desastres e pânico.

Recursos não serão necessários para desenvolver essa ação que contará com a colaboração de inúmeros técnicos especializados de toda nação e será coordenada pela Secretaria Especial de Defesa Civil.

*Centro Nacional de Informações Operacionais de Defesa Civil e Emergências

A Secretaria Especial de Defesa Civil e, por conseqüência, o presidente da República, atualmente, não dispõem de informações dos recursos operacionais disponíveis, para fazerem frente às emergências de qualquer natureza no território nacional. A falta dessas informações causa excessiva demora na tomada de decisões importantes para minimizar os efeitos de calamidades, além de concorrerem para potencializar as perdas de vidas humanas, do meio ambiente e do patrimônio. O incêndio florestal ocorrido em Roraima, em março de 1998, é um dos mais expressivos exemplos do que acontece quando não se têm informações confiáveis e há lentidão na tomada de providências.

A implantação do Centro Nacional de Informações Operacionais de Defesa Civil e Emergências funcionará como uma “sala de situação”, permitindo que o governo central saiba, em tempo real, com quais recursos operacionais conta, em todo território nacional, e faça o acompanhamento das medidas de enfrentamento às ocorrências em curso, possibilitando-lhe atuar de forma pró-ativa naquelas que, pela sua gravidade, possam colocar em risco, parcelas significativas de pessoas, o meio ambiente e o patrimônio. Um objetivo secundário, mas igualmente importante com a implantação do C.N.I.O.D.C.E, é que ele propiciará a formação de um banco de dados nacional de assuntos de Defesa Civil para estudos e pesquisas de todos os interessados que interagem no cenário da proteção e prevenção contra os desastres.

Para a consecução dessa ação haverá necessidade de investimentos moderados que possibilitem a montagem de um centro operacional informatizado, uma rede de comunicação e de transmissão de dados, interligando os centros operacionais de bombeiros e a contratação de pessoal para operacionalização do centro em regime de 24 horas ininterruptas.

*Alterar a Legislação Pertinente aos Corpos de Bombeiros Estaduais

Atualmente, dez corporações de bombeiros restam subordinadas às Polícias Militares estaduais, o que acaba dificultando sua total orientação para os temas de Defesa Civil e emergências. Por outro lado, também por força da legislação constitucional, todas essas corporações permanecem militares em sua essência o que proporciona uma certa ambigüidade na definição de suas missões.

O objetivo seria propor alterações constitucionais que transformem os Corpos de Bombeiros estaduais em organizações de serviço público de natureza civil e os orientem para suas reais missões de proteção à vida, ao meio ambiente e ao patrimônio, bem como o planejamento e coordenação das atividades operacionais de Defesa Civil.

Não serão necessários recursos para desenvolver essa ação, bastando a vontade e a negociação política para viabilizá-la.


Luiz Carchedi

Ex-comandante do Corpo de Bombeiros de São Paulo, especializado em Atendimento Pré-Hospitalar. Técnico de Emergências Médicas, instrutor de Reanimação Cardio-Pulmonar, de Primeiros Socorros e Resgate em Espaços Confinados.

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